Conteúdos Programáticos:

1. Quais as novas exigências em matéria de planeamento do procedimento pré-contratual?

2. Como fazer uma consulta preliminar ao mercado e quais as regras a respeitar?

3. Quais as exigências respeitantes à fixação de um preço anormalmente baixo nas peças do procedimento?

4. Como fundamentar o preço base?

5. Quais os limites ao convite da mesma entidade nos procedimentos de ajuste direto e consulta prévia?

6. Em que casos posso negociar as propostas apresentadas pelos concorrentes?

7. É possível corrigir irregularidades das propostas? Em que termos?

8. Como interpretar/aplicar as modalidades de proposta economicamente mais vantajosa melhor relação qualidade-preço e preço ou custo?

9. O que mudou em matéria de critérios de adjudicação?

10. Quais as principais orientações sobre discricionariedade administrativa e controlo jurisdicional em sede de critérios de adjudicação?

11. Qual o valor da caução a prestar pelo adjudicatário?

12. O que é o Documento Europeu Único de Contratação Pública (DEUCP)?

13. Para que serve o gestor do contrato?

14. Pode o contraente público ordenar ao seu cocontratante a cessão da posição contratual?

15. Quais os limites à modificação de contratos públicos?

16. Mantém-se a diferença entre serviços ou trabalhos a mais e serviços ou trabalhos de suprimento de erros e omissões?

17. O que são trabalhos ou serviços complementares?

18. Em que casos o contraente público pode pagar diretamente a um subcontratado?

19. Quais os requisitos a cumprir para que os litígios em matéria de contratação pública possam ser resolvidos através de Arbitragem?

20. Haverão outros meios de resolução de litígios em matéria de contratação pública?